Perguntas frequentes
  • help_outlineO que é o Nota Quente Palmense?

    É um programa de incentivos para que o tomador de serviços exija a Nota Fiscal de Serviços (NFSe). Através dele você pode concorrer a vários prêmios e descontos no IPTU.

  • help_outlineComo faço para me cadastrar?
    Na página inicial do programa, clique na opção "Quero me cadastrar".

    É fácil e rápido, bastando fornecer seus dados, que devem ser compatíveis com os informados na Receita Federal.
  • help_outlineÉ obrigatória a emissão de NFSe em todos os serviços?

    Para todos os serviços deverá ser exigida a NFSe. (Exceção: tarifas bancárias, cartórios e passagens de ônibus).

    Todas as pessoas, físicas e jurídicas, prestadores de serviços, tem que emitir NFSe.

    Importante: em Palmas, não existe legalmente a figura do "recibo". Todos os prestadores tem que emitir NFSe. Exija a sua, sempre!

  • help_outlineQuais são as Notas Fiscais que podem ser utilizadas?

    As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFSe emitidas no sistema disponibilizado pela Prefeitura – WebISS®.

    As Notas Fiscais Avulsas eletrônicas também participam.

  • help_outlineQuais prestadores de serviços participam do Programa?

    TODOS os prestadores cadastrados em Palmas:

    - Empresas;
    - Microempreendedores Individuais;
    - Profissionais autônomos;
    - Prestadores avulsos.

    A NFSe está acessível online a todos, mediante cadastramento prévio.

  • help_outlineQuais tomadores de serviços participam do Programa?
    Exclusivamente as PESSOAS FÍSICAS, tomadoras de serviços com NFSe emitidas em favor delas.
  • help_outlineComo o tomador de serviços (beneficiário) saberá de seus créditos?

    Através de um cadastro eletrônico realizado no site do programa, com usuário e senha.

    Os créditos serão gerados para o beneficiário independente de cadastramento.

    Mas atenção: a consulta e utilização dos créditos dependerá do seu cadastramento!

  • help_outlineComo os créditos da Nota Quente Palmense podem ser utilizados?

    - Desconto no IPTU;
    - Troca por cupons de sorteio de dinheiro;
    - Aquisição de bens e serviços conveniados (a ser implementado em breve).

    As opções de utilização dos créditos são de livre e exclusiva responsabilidade dos beneficiários.

  • help_outlineComo será a utilização dos créditos para aquisição de bens e serviços?

    Depende de regulamentação específica.

    A previsão é que será realizado em breve.

  • help_outlineComo vejo o meu crédito disponível?

    O seu saldo é exibido no canto superior direito, logo abaixo do seu nome. Você também pode vê-lo no seu painel, ao clicar no seu nome ou no seu crédito disponível.

  • help_outlineDesde quando os créditos serão gerados?

    Todas as NFSe emitidas a partir de 01/01/2017 já estão participando do Programa e gerando créditos para os tomadores pessoas físicas.

  • help_outlineNão recebi uma Nota Fiscal. Como posso denunciar?

    No rodapé de todas as páginas, clique na opção "Denuncie".

    Podem ser denunciadas, dentre outros casos:
    - a ausência de emissão de NFSe;
    - a emissão de NFSe com valor incorreto;
    - a emissão de NFSe por terceiros (que não sejam os prestadores de serviços);
    - a emissão de NFSe com a descrição incorreta dos serviços.

  • help_outlineQuais são as obrigações dos prestadores de serviços?
    - Emitir a NFSe (Multa de R$ 3.120,00 por NFSe não emitida);

    - Afixar nos seus estabelecimentos, em local visível ao público, placa contendo a comunicação de que é prestador de serviço obrigado à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica.
  • help_outlineQuais são os critérios para sorteio de dinheiro?

    Os créditos devem ser convertidos em cupons, que serão gerados eletronicamente com números aleatórios.

    Cada R$10,00 em créditos corresponderá um cupom

    Os sorteios serão realizados através de extrações da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal.

  • help_outlineQuais são os critérios para ter desconto em IPTU?

    - O beneficiário poderá indicar mais de um imóvel;
    - O desconto será de no máximo 10% do valor do IPTU para cada imóvel indicado;
    - O imóvel indicado deverá ser de propriedade do beneficiário, conforme cadastro fiscal;
    - O imóvel indicado não poderá ter outros débitos;

    Importante: A opção pela conversão dos créditos em desconto no IPTU deverá ocorrer até 30 de novembro de cada exercício, para desconto no IPTU do exercício seguinte.

  • help_outlineQuais serão os valores dos prêmios em dinheiro?

    Os valores da premiação em dinheiro dependerão dos valores das conversões que forem feitas no período do sorteio, porém possuem valores mínimos:

    Premiações mensais (janeiro, fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, setembro, novembro):
    - 1º prêmio: 20% das conversões feitas no mês anterior ao sorteio, garantido o mínimo de R$ 10.000,00
    - 2º prêmio: 5% das conversões feitas no mês anterior ao sorteio
    - 3º prêmio: 3% das conversões feitas no mês anterior ao sorteio
    - 4º prêmio: 2% das conversões feitas no mês anterior ao sorteio
    - 5º prêmio: 1% das conversões feitas no mês anterior ao sorteio

    Premiações semestrais comemorativas (maio e outubro):
    - 1º prêmio: 20% das conversões feitas no período anterior ao sorteio*, garantido o mínimo de R$ 50.000,00
    - 2º prêmio: 5% das conversões feitas no período anterior ao sorteio*
    - 3º prêmio: 3% das conversões feitas no período anterior ao sorteio*
    - 4º prêmio: 2% das conversões feitas no período anterior ao sorteio*
    - 5º prêmio: 1% das conversões feitas no período anterior ao sorteio*

    Premiação natalina (dezembro):
    - prêmio único: 20% das conversões feitas no período anterior ao sorteio**, garantido o mínimo de R$ 200.000,00

     

    * para o sorteio de maio, serão verificadas as conversões feitas de outubro do ano anterior a abril do ano do sorteio

    * para o sorteio de outubro, serão verificadas as conversões feitas de maio a setembro do ano do sorteio

    ** para o sorteio de dezembro, serão verificadas as conversões feitas de dezembro do ano anterior a novembro do ano do sorteio

     

    Os valores dos prêmios de sorteio serão calculados pela Prefeitura e disponibilizados no site.

  • help_outlineQual é o principal requisito para a obtenção do crédito?
    Constar o número do CPF do tomador de serviços na NFSe.
  • help_outlineQual é o valor do crédito?

    20% do ISS (Imposto Sobre Serviços), referente à NFSe emitida.

    O valor do crédito será concedido ao participante independente do pagamento do imposto por parte do prestador.

    Somente serão excetuados os casos em que o ISS não for devido em Palmas.

  • help_outlineQuando ocorrerão os sorteios em dinheiro?

    Teremos sorteios mensais, festivos e anuais.

    Para os sorteios mensais, concorrerão os cupons convertidos no mês anterior.

    Para os sorteios festivos, concorrerão:
    - no mês de maio (aniversário da cidade), os cupons convertidos nos meses de outubro do ano anterior a abril do ano corrente;
    - no mês de outubro (aniversário do Estado), os cupons convertidos nos meses de maio a setembro do exercício corrente.

    As datas de cada sorteio serão definidas pela Prefeitura e disponibilizadas no site. Para o sorteio anual, no mês do Natal, concorrerão os cupons convertidos nos meses de dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente.

    Assim, cada cupom convertido poderá concorrer em até três sorteios.

    As conversões já podem ser realizadas, direto no site do Nota Quente.

  • help_outlineQuando posso converter meus créditos em cupons para sorteio?
    Os créditos podem ser convertidos em cupons para sorteio em qualquer época, porém entram no sorteio somente do mês seguinte.
  • help_outlineQuanto tempo valem os créditos?

    Os créditos valem 5 anos a partir da emissão da NFSe.

    Cabe sempre ao beneficiário decidir quando e como utilizará seus créditos, sempre através do site do programa.

  • help_outlineComo faço para converter minhas notas fiscais de serviços em pontos?

    O beneficiário do programa não precisa fazer nenhum procedimento para converter as Notas Fiscais Eletrôncias de Serviços em pontos, vez que o sistema de controle indica as notas e faz a conversão automatica e eletronicamente.

  • help_outlineQuais notas fiscais estão valendo?

    Somente as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços - NFSe, abrangendo quaisquer serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços - ISS.

    Notas de mercadorias, sujeitas ao Imposto Sobre o Comércio e Serviços de Comunicação - ICMS, não participam do programa, pois o imposto é estadual, tais como: supermercados, drograrias, papelarias, etc.

  • help_outlineOs cupons convertidos valem para quais sorteios?

    Os cupons convertidos participarão dos seguintes sorteios:

    - cupons convertidos em janeiro de um exercício, participa dos sorteios de FEVEREIRO (10 mil), MAIO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em fevereiro de um exercício, participa dos sorteios de MARÇO (10 mil), MAIO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em março de um exercício, participa dos sorteios de ABRIL (10 mil), MAIO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em abril de um exercício, participa dos sorteios de MAIO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em maio de um exercício, participa dos sorteios de JUNHO (10 mil), OUTUBRO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em junho de um exercício, participa dos sorteios de JULHO (10 mil), OUTUBRO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em julho de um exercício, participa dos sorteios de AGOSTO (10 mil), OUTUBRO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em agosto de um exercício, participa dos sorteios de SETEMBRO (10 mil), OUTUBRO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em setembro de um exercício, participa dos sorteios OUTUBRO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício;

    - cupons convertidos em outubro de um exercício, participa dos sorteios de NOVEMBRO (10 mil) do mesmo exercício, DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício e MAIO (50 mil) do exercício seguinte;

    - cupons convertidos em novembro de um exercício, participa dos sorteios de DEZEMBRO (200 mil) do mesmo exercício e MAIO (50 mil) do exercício seguinte;

     - cupons convertidos em dezembro de um exercício, participa dos sorteios de JANEIRO (10 mil), MAIO (50 mil) e DEZEMBRO (200 mil) do exercicio seguinte.

Processando
ATENÇÃO